A HEALTHCARE GESTÃO E SOLUÇÕES EM SAÚDE almeja garantir que os dados pessoais serão tratados dentro dos parâmetros da legislação vigente e da ética. Para este fim, cumprirá os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, especificamente os que exigem que os dados pessoais:

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1. Devem ser processados ​​de maneira justa e, em particular, não devem ser processados, a menos que condições específicas sejam atendidas;

2. Serão obtidos apenas para um ou mais dos objetivos especificados na lei e não deverão ser processados ​​de maneira incompatível com os objetivos predeterminados;

3. Devem ser adequados, relevantes e não excessivos em relação a esse(s) objetivo(s);

4. Devem ser precisos e, quando necessário, atualizados;

5. Não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário;

6. Devem ser processados ​​de acordo com os direitos dos titulares de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados;

7. Serão mantidos em segurança pela HEALTHCARE GESTÃO E SOLUÇÕES EM SAÚDE, e pelo departamento Encarregado de Dados que será responsável por tomar as medidas técnicas apropriadas para impedir o processamento não autorizado ou ilegal ou a perda ou destruição acidental ou destruição de informações pessoais; 

8. Não serão transferidos para um país ou território fora do espaço econômico brasileiro, a menos que esse país ou território garanta um nível adequado de proteção aos direitos e liberdades dos indivíduos/usuários em relação ao processamento de informações pessoais.

A HEALTHCARE GESTÃO E SOLUÇÕES EM SAÚDE, por meio de gerenciamento apropriado e aplicação de critérios e controles, deverá:

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1. Observar plenamente as condições relativas à coleta e uso das informações;

2. Cumprir suas obrigações legais para especificar os propósitos para os quais as informações são usadas;

3. Coletar e processar as informações apropriadas, e somente na medida em que seja necessário em atendimento às suas necessidades operacionais ou para cumprir com quaisquer requisitos legais e regulatórios; 

4. Assegurar a qualidade das informações utilizadas; 

5. Assegurar que os direitos das pessoas sobre as quais as informações são armazenadas, possam ser totalmente requeridos pelo titular nos termos da lei;

6. Tomar medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas para proteger os dados pessoais;

7. Garantir que os dados pessoais não sejam transferidos para o exterior sem garantia adequada;

8. Tratar as pessoas de maneira justa, independentemente de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

9. Estabelecer procedimentos claros para responder a solicitações de informações;

Ademais, o consentimento do titular dos dados será utilizado quando essencial para que o usuário individual de serviço entenda claramente o motivo pelo qual as suas informações são necessárias, com quem serão compartilhadas e as possíveis consequências de concordar ou recusar com o uso proposto dos dados.

Assim sendo, os dados deverão ser coletados dentro dos limites definidos nesta política. Isso se aplicará àqueles coletados pessoalmente ou através do preenchimento de um formulário eletrônico ou papel. Com isso, a HEALTHCARE GESTÃO E SOLUÇÕES EM SAÚDE garantirá que o titular de dados:

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1. Entenda claramente por que as informações são necessárias;

2. Entenda para que serão utilizados e quais são as consequências, caso o titular dos dados decida não dar consentimento ao processamento;

3. Na medida do possível, conceda consentimento explícito, por escrito ou verbal, para que os dados sejam processados;

4. Na medida do razoavelmente possível, seja competente o suficiente para dar consentimento e de livre e desembaraçada vontade, sem qualquer coação;

5. Receba as informações suficientes sobre a razão de seus dados serem necessários e como serão utilizados.

Com relação ao armazenamento de dados, as informações e os registros relacionados aos titulares de dados, serão armazenados de forma segura e estarão acessíveis apenas aos colaboradores e pessoas devidamente autorizadas. As informações serão mantidas apenas pelo tempo necessário ou exigido por lei e serão posteriormente descartadas adequadamente.

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A HEALTHCARE GESTÃO E SOLUÇÕES EM SAÚDE e seus colaboradores serão inteiramente responsáveis por garantir que todos os dados pessoais e da instituição não sejam recuperáveis ​​de qualquer sistema de computador usado anteriormente na organização e que tenha sido repassado ou vendido à terceiros.

Todos os titulares de dados terão o direito de ter a devida ciência das informações mantidas sobre eles, sendo certo que medidas razoáveis ​​para garantir que tais informações sejam mantidas atualizadas serão igualmente implementadas, por meio da atualização periódica dos dados aos seus respectivos titulares. Em contrapartida, a HEALTHCARE GESTÃO E SOLUÇÕES EM SAÚDE garantirá aos titulares que:

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1. Possui um responsável pela proteção de dados com responsabilidade específica por garantir a conformidade com a proteção de seus dados;

2. Todos aqueles que processam dados pessoais, entendam que são contratualmente responsáveis por seguir as boas práticas de proteção de dados;

3. Todos aqueles que processam dados pessoais são treinados adequadamente para fazê-los;

4. Todos aqueles que processam dados pessoais são supervisionados adequadamente; 

5. Qualquer pessoa que queira fazer perguntas sobre como lidar com dados pessoais sabe o que deve ser feito; 

6. Descreve claramente como lida com dados pessoais; 

7. Revisa e audita regularmente as formas de retenção, gerenciamento e uso de dados pessoais; 

8. Avalia e avaliará regularmente seus métodos e desempenho em relação ao tratamento de dados pessoais;

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Todos os seus colaboradores estão cientes de que uma violação das regras e procedimentos identificados nesta política pode levar à ação disciplinar contra eles.